- Número: 5198
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5195
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5194
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno, e dá outras providências.
- Número: 5193
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito Especial, conforme Lei 5.125/2022, de 08 de fevereiro de 2022.
- Número: 5193
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e Suplementar, conforme Lei 5.121/2022, de 08 de fevereiro de 2022.
- Número: 5192
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, conforme Lei 5.120/2022, de 08 de fevereiro de 2022.
- Número: 5191
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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