- Número: 5250
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5249
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5249
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5248
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 1º do Decreto 5.201/22 de 25 de fevereiro de 2022.
- Número: 5248
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.165/2022, de 25 de maio.
- Número: 5247
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.163/2022, de 25 de maio.
- Número: 5246
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 5246
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5245
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5245
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5244
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera a Lei Municipal nº 5.133/2022 de 16 de março e dá outras providências.
- Número: 5244
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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