- Número: 5049
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 5048
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5046
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotação.
- Número: 5044
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado (JURO ZERO), e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais – MEI e às Microempresas – ME, mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências.
- Número: 5043
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.553/2017, de 10 de maio, e dá outras providências.
- Número: 5041
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Revoga integralmente a Lei 5.009/21 de 15 de junho, e dá outras providências.
- Número: 5040
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5039
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
- Número: 5036
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5035
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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