- Número: 5323
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.245/2022 de 07 de dezembro.
- Número: 5322
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5320
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar, concedido pela Lei nº 5.242/2022, de 29 de novembro.
- Número: 5319
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera a Composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
- Número: 5318
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5317
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5316
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5315
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.233/2022.
- Número: 5314
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial concedido pela Lei n.º 5.229/2022.
- Número: 5313
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5312
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5310
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Homologa o Regulamento do Festival “De Bar em Bar” – 2023, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 5309
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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