- Número: 4375
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
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REGULAMENTA O ARTIGO 6° E PARÁGRAFOS DAS LEIS N° 2.624/05, 2.699/06, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4374
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016
- Número: 4373
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.576/2017.
- Número: 4371
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.575/2017.
- Número: 4370
- Ano: 2017
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PRORROGA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2015 DE 09 DE MARÇO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 4369
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4368
- Ano: 2017
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PRORROGA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 018/2015 DE 24 DE JULHO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 4367
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4366
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.572/2017.
- Número: 4365
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4364
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.571/2017.
- Número: 4363
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.v
- Número: 4362
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016.
- Número: 4361
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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