- Número: 5297
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
LEI Nº 5.296/2023, DE 11 DE ABRIL. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5296
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 5.295/2023, DE 11 DE ABRIL. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5295
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI N° 5.287/2023 DE 14 DE MARÇO. Cria 01 (um) cargo de Assessor Jurídico, Extingue o Cargo de Coordenador do Departamento Jurídico, e altera a nomenclatura do cargo de Procurador Geral do Município do Quadro de cargos em comissão do Município de Santa Bárbara do Sul, e dá outras providencias.
- Número: 5287
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações