- Número: 4549
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA REDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.530-2017 E ANEXO DE 15 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4548
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, FIXA REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 4545
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR AUXILIAR, CONORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4544
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4504
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
- Número: 4487
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4486
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO CONFORME ESPECIFICA.
- Número: 4483
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4482
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4481
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4480
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CMMA-CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4479
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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