- Número: 5319
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI N° 5.318/2023 DE 13 DE JUNHO. Autoriza a contratação temporária de SERVENTE e dá outras providencias.
- Número: 5318
- Ano: 2023
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LEI N°5.317/2023 DE 13 DE JUNHO. Altera o ‘Caput” do art. 2º, suprime as alínea “c” e “d” e altera o § 2º do art. 7º, altera o Parágrafo Único do art. 10, a alínea “a” do art. 11, e o ‘Caput” do art. 14, da Lei Municipal nº 2.548/2005, de 30 de agosto, (FASS) e dá outras providências.
- Número: 5317
- Ano: 2023
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LEI Nº 5.314/2023, DE 13 DE JUNHO. Altera e estipula padrão de vencimentos, altera nomenclatura, Extingue e Cria Cargos no quadro de Cargos em comissão do Município, altera no que couber a Lei Municipal nº 2.081/2001, de 12 de fevereiro e dá outras providências.
- Número: 5314
- Ano: 2023
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LEI Nº 5.305/2023, DE 09 DE MAIO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$12.000,00.
- Número: 5305
- Ano: 2023
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LEI Nº 5.302/2023 25 DE ABRIL. Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 5302
- Ano: 2023
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LEI Nº 5.301/2023, DE 25 DE ABRIL. Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Santa Bárbara do Sul.
- Número: 5301
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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