- Número: 4583
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4582
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências.
- Número: 4581
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4580
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI-CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4579
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4577
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL - Lei Nº4694-2018.
- Número: 4576
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL - Lei Nº4694-2018.
- Número: 4576
- Ano: 2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4573
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial-Lei Nº4691-2018.
- Número: 4572
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial-Lei Nº4690-2018
- Número: 4571
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4570
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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