- Número: 4612
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Estabelece a composição do Conselho Municipal de Turismo– COMTUR, conforme especifica e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4611
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4609
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar crédito suplementar.
- Número: 4607
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar crédito suplementar.
- Número: 4607
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4606
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4605
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4604
- Ano: 2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4603
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4602
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4601
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial- Lei 4712/2018.
- Número: 4600
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial-Lei 4711/2018.
- Número: 4599
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial-Lei 4710/2018
- Número: 4598
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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