Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS

Em meio as paralisações em todo o país a Prefeitura de Santa Bárbara do Sul decretou Situação de Calamidade Pública, através do Decreto 4.563 de 29 de maio. O decreto expedido pelo prefeito Mário Filho é em razão do desabastecimento de combustível e divulgou ainda atualizações sobre os serviços que são prestados pelo Poder Executivo.

Secretaria de Educação: Aulas na rede municipal de ensino foram retomadas; Transporte escolar normalizado.

Secretaria de Saúde: Programa Saúde no Campo está interrompido; Viagens intermunicipais de modo racionado - (Informações específicas, diretamente na Secretaria de Saúde); Transporte para Hemodiálises permanecem com trafegabilidade normal; Ambulâncias continuam prontas para atender urgências e emergências; Curativos domiciliares serão realizados em dias alternados.

Departamento de Esportes: Dia do Desafio foi transferido pelo Sistema Fecomércio e Sesc-RS para o dia 27 de junho de 2018, quarta-feira; Campeonato de Futebol Sete até o momento permanece conforme o planejado.

Secretaria de Obras: Obras de pavimentação e também manutenção de estradas do interior seguem paralisadas, tendo em vista a falta de abastecimento do maquinário.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: A coleta de entulhos seguiu o seguinte cronograma: terça-feira (29) no Bairro Padroeira; Quarta-feira (30) no Bairro São José Operário e na sexta-feira (01) no Bairro Centro; Coleta de lixo pela empresa Simpex foi normalizado e acontece em dias alternados.

Decreto na íntegra:

DECRETO N^o 4563/2018.   

DE 29  DE  MAIO

 

 

DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZAO DO DESABASTECIMENTO E/OU ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                            O Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, com base no art. 64 da Lei Orgânica Municipal

Considerando a ocorrência da greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal;

Considerando que a greve nacional dos caminhoneiros é um movimento legítimo, pois amparado no artigo 9º da CF/88;

Considerando o desabastecimento de combustível dos reservatórios da prefeitura municipal e dos postos de combustível do município, assim como as consequências com a energia elétrica e abastecimento de água potável.

Considerando que o município é o responsável pelo transporte escolar de toda a rede municipal e estadual e não tem reservas de combustível;

Considerando que o Município já tenha adquirido o combustível através de procedimento licitatório e parte dessa aquisição são feitas em parcelas, passível d e desiquilíbrio econômico financeiro, em razão das constantes  alterações do mercado.

Considerando, por fim, que os recursos de combustível deverão ser preservados para os serviços essenciais de saúde;

 

                          Considerando a orientação da Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul-FAMURS.

D EC R E T A:

Art. 1° Fica decretada situação de calamidade pública, em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito do Município de Santa Bárbara do Sul. e seus reflexos, entre elas a falta de insumos indispensáveis a sobrevivência da população, impondo a Administração Municipal a imperiosa necessidade de economizar e direcionar seus recursos às atividades básicas e essenciais, como é o caso da saúde.

§1-Ficam suspensas as obras que necessitem do apoio das máquinas do Erário Municipal.

§2º-A empresa concessionária responsável pela coleta e transporte de resíduos sólidos domésticos e comerciais poderá suspender os serviços em decorrência do desabastecimento de combustível.

          Art. 2º-Não serão paralisados quaisquer serviços considerado essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde especialmente os de urgência e emergência.

                   Art. 3º- Ficam estabelecidas as seguintes medidas administrativas básicas para racionalização da utilização dos veículos oficiais do município.

  I - Fica expressamente determinado aos Secretários Municipais a estrita observância   e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, ficando ao seu cargo a liberação dos veículos oficiais só para medidas de extrema urgência.

  II- Ficará   sobre a responsabilidade pessoal dos Secretários Municipais as medidas para o fiel cumprimento e implementação no disposto no presente decreto.

 III- Os dirigentes dos entes autárquicos e fundacionais da administração indireta do Poder Executivo poderão adaptar as medidas previstas neste Decreto para atender peculiaridades próprias e relevantes em seu respectivo âmbito de atuação.

                      Art.4º- Ficam mantidas todas as atividades ordinárias e rotinas administrativas das demais Secretarias e órgãos do Poder Executivo, que não impliquem em deslocamentos de veículos, exceto aquelas consideradas de caráter excepcional e inadiáveis.

                      Art. 5º- As medidas de que trata o presente Decreto vigerão até que a situação do desabastecimento seja revertida.

                     Art. 6º- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

 Santa Bárbara do Sul, 29 de maio de 2018.     

Mário Roberto Utzig Filho

Prefeito Municipal

 

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Texto e card: João Bóllico/Assessoria Jurídica 

Assessoria de Comunicação Integrada - Prefeitura de Santa Bárbara do Sul