- 20/08/2021
O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira busca uma definição para os pagamentos dos repasses estaduais da Saúde aos municípios, que estão em atraso desde 2014 e já ultrapassam os R$ 459 milhões.
Em reunião na quarta-feira (29), na sede da Famurs, em Porto Alegre, prefeito Mário Filho esteve reunido com Salmo o qual apresentou ao prefeito e ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, as propostas voltadas à quitação dos débitos. São elas:
Reconhecimento e empenho das dívidas de 2014, 2015, 2016 e 2017; Pagamento de forma parcelada dos valores em atraso, referentes a 2014, 2015 e 2016, de 12 a 20 meses; Pagamento integral dos valores em atraso deste ano até o dia 31 de dezembro de 2017 e garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde.
Diante da posição manifestada pela Famurs, o secretário-chefe da Casa Civil condicionou a viabilidade das propostas à venda das ações do Banrisul, prevista para o próximo dia 14 de dezembro, e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal.
A definição de um cronograma de pagamento ficará para o dia 19 de dezembro, em uma nova reunião na sede da Federação.
Durante o encontro, também foi discutido a construção de um ajuste nos repasses financeiros aos municípios que mantêm adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), em decorrência da greve dos trabalhadores em Educação da rede estadual.
Texto: João Bóllico | foto: Famurs
Assessoria de Comunicação Integrada - Prefeitura de Santa Bárbara do Sul
