Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS

Entenda o caso:

No ano de 2012, houve três decretos que atestaram grandes problemas no município. Foram eles: 3.000, de 09 de janeiro devido à estiagem; 3.192, de 29 de julho devido ao tornado e 3.239, de 19 de setembro, após vendaval na localidade de Itaíba.

Além disto, ainda naquele ano, houve uma queda expressiva de recursos como FPM superior a meio milhão de reais e desoneração do Governo Federal em relação ao IPI, um imposto que gerava uma forte receita. Estas diminuições e as tragédias ambientais causaram grave falta de recursos nos cofres municipais e, mesmo assim, Mário Filho, então prefeito, não hesitou ao manter repasses aos estudantes universitários, Hospital Santa Bárbara Beneficente e, ainda subvenções para os trabalhadores que utilizavam transporte para Panambi.

Diante destes compromissos morais de 2012, Mário utilizou verbas de saúde e educação para cobrir demais necessidades e foi neste ponto que uma avaliação técnica do Tribunal de Contas apontou aspecto desfavorável.

Em resumo, o Tribunal de Contas não julgou, não condenou e não determinou nenhuma ação, apenas direcionou ao Poder Legislativo a responsabilidade de avaliar a situação local e decidir se Mário fez o correto ou cometeu equívoco, cujo qual não prejudicou nenhum cidadão.

Reunião Ordinária de 04 de setembro de 2019

Na manhã desta quarta-feira (04), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Mário precisava da aprovação de dois terços dos votos dos vereadores. Votaram a favor da aprovação das contas os vereadores: Alcindo Aloísio Ott (Chicão), Genilson de Oliveira Bender (Diny), Marilei Tonon Utzig, Márcia da Silva Marafon e João Paulo Dumoncel. Votaram contra a aprovação os vereadores: Larri Bazanella, Marcelo Dalla Nora, Paulo Sérgio Hauenstein e Dejair de Oliveira (Macete).

A confirmação dada pelo Plenário da Câmara, diante do parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado não afeta a atual gestão, Mário continua como prefeito até dia 31 de dezembro de 2020 e também não terá que devolver recursos. Mário não cometeu crime algum, apenas recebeu de seu parlamento votos contra diante de um apontamento referente a decisões tomadas em 2012. Não há condenação alguma e sua ficha segue limpa.

Posicionamento da Administração 2017/2020

“A Administração Mário e Marivane, baseada em seus princípios lamenta que existam ainda em 2019 perfis de egoísmo, política má e vazia, falta de grandeza de espírito e o pior, ausência de consciência crítica de moral e ética.

Trabalhamos para mais de nove mil pessoas, de diferentes culturas e partidos, onde inclusive dentro de nossa própria equipe, diferentes expressões compõe um dos times mais comprometidos e qualificados da história de Santa Bárbara do Sul.

Esta gestão, que desde 2017 trouxe históricas mudanças para o município enaltece seu compromisso inabalável com a comunidade. Destaca que seus valores de cuidar do coletivo para transformar nossa realidade foram, neste dia 04 de setembro, ainda mais avigorados para um futuro crescente.”

Errata: Esta nota, em versão digital, publicada dia 04 de setembro, sofreu alterações para melhor entendimento e correções, mas na edição impressa do Jornal Minuano do dia 06 de setembro, sexta-feira, o terceiro parágrafo permaneceu com dados incorretos.

Segue abaixo as alterações:

Antes: “Diante destes compromissos morais de 2012, Mário utilizou verbas de saúde e educação para cobrir demais necessidades e foi neste ponto que uma avaliação técnica do Tribunal de Contas apontou aspecto desfavorável.”

Correto: “Diante destes compromissos morais de 2012, Mário investiu em saúde e educação além dos percentuais exigidos por lei e, foi também neste ponto que uma avaliação técnica do Tribunal de Contas apontou aspecto desfavorável.”

Texto: Jornalista João Bóllico e Advogados Adelar Miguel Pazinato e Deivis Jr. Oss Emer / Foto: João Bóllico

Assessoria de Comunicação Integrada - Prefeitura de Santa Bárbara do Sul