- 24/03/2024
Está aberta a consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2022), criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais.
As contribuições servirão como subsídio e colaboração pontual do setor cultural para a elaboração do Plano de Ação, que será executado pela Prefeitura, através da Coordenação de Cultura.
Os artistas e agentes culturais já podem enviar suas sugestões via formulário on-line, disponível abaixo.
A legislação prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, e municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Link formulário: Formulário de Consulta - Lei Paulo Gustavo - Santa Bárbara do Sul
