Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- COMDICA, com o tema: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, define a Comissão Organizadora e dá outras providências.