Revoga o Decreto nº 5.115/2021, de 13 de setembro e altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, no Município de Santa Bárbara do Sul/RS e dá outras providências.
Número: 5203
Ano: 2022
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 03/03/2022