Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Nutricionista, 01 (um) Fonoaudiólogo, 01 (um) Psicólogo, 40 horas semanais, 01 (um) Assistente Social, 30 horas semanais e 01 (um) Psicopedagogo, 20 horas semanais, através de Processo Seletivo, conforme especifica e dá outras providências.