Número: 1

Ano: 2020

Tipo: PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico

A constante necessidade de melhoria da qualidade de vida da população, bem como a necessária preservação e conservação dos recursos naturais, os quais estão diretamente relacionados a qualidade de vida da população, desencadeou a necessidade dos municípios de aderirem a uma política de saneamento básico municipal. Desta forma, com propósito de buscar traçar os caminhos para as melhorias das condições do meio ambiente do município, saúde, qualidade de vida da população, e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, tem-se a elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O PMSB, é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico e deve atender aos princípios estabelecidos nas diretrizes nacionais, constantes na Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, contemplando em sua elaboração, as esferas do saneamento básico, sendo elas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Não somente a legislação federal, mas também a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, através de seu Art. 247, §1º, cita que: o saneamento básico compreende a captação, o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana, cita ainda, no §2º que é dever do estado e dos municípios a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social. Assim sendo, o presente documento fora elaborado em busca do atendimento a Lei Federal nº 11.445/2007, bem como, Resolução Recomendada nº 75/2009 do Conselho das Cidades e demais legislações aplicáveis, de tal forma a elaborar um documento técnico consistente que propicie um planejamento integrado amplo englobando os quatro eixos fundamentais de inclusão, igualdade social e que, quando colocado em prática, possa garantir uma melhoria na saúde e na qualidade de vida da população de Santa Bárbara do Sul/RS. Desta forma, o presente documento busca seguir todas as recomendações aplicáveis ao município em estudo e diretrizes para a elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, tal como preconiza a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e o seu Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010, de forma a obter um documento mais completo e consistente para o município em estudo.18 Desta forma, o presente documento está dividido em seis PRODUTOS, sendo estes: PRODUTO 1 (Plano de Trabalho), PRODUTO 2 (Plano de Comunicação e Mobilização Social), PRODUTO 3 (Diagnóstico Técnico Participativo), PRODUTO 4 (Prognósticos e Alternativas para Universalização dos Serviços de Saneamento Básico), PRODUTO 5 (Objetivos e Metas, Programas, Projetos e Ações) e PRODUTO 6 (Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática das Ações Programadas).