Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Santa Bárbara do Sul, o imóvel que menciona, com destinação de uso para implantação de uma Praça no Núcleo Habitacional Juventude.
Número: 5009
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 21/12/2020 às 15:59 hrs