Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Santa Bárbara do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Número: 4969
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 29/10/2020 às 09:57 hrs