Mantém a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto pandêmico de COVID-19 (SARS-CoV-2), no Município de Santa Bárbara do Sul, institui normas para contenção da proliferação de contágio deste, revoga o Decreto nº 4.891/2020 e adota, na integralidade, o Decreto Estadual nº 55.154/2020 de 1º de abril, e alterações.