Mantém a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto pandêmico de COVID-19 (SARS-CoV-2), no Município de Santa Bárbara do Sul, institui normas para contenção da proliferação de contágio deste, revoga o Decreto nº 4.891/2020 e adota, na integralidade, o Decreto Estadual nº 55.154/2020 de 1º de abril, e alterações.
Número: 4892
Ano: 2020
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 17/04/2020 às 09:30 hrs