Declara uso obrigatório do Selo Comemorativo aos 60 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Santa Bárbara do Sul, conforme específica e dá outras providências.
Número: 4637
Ano: 2018
Tipo: Decreto
Declara uso obrigatório do Selo Comemorativo aos 60 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Santa Bárbara do Sul, conforme específica e dá outras providências.