Altera Lei Municipal nº2840/2006 de 16 de agosto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência–COMD- dando nova redação em seus artigos 1º, 4º, 6º, 7º, 8º E 10º, conforme especifica e dá outras providências.
Número: 4703
Ano: 2018
Tipo: Lei
Altera Lei Municipal nº2840/2006 de 16 de agosto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência–COMD- dando nova redação em seus artigos 1º, 4º, 6º, 7º, 8º E 10º, conforme especifica e dá outras providências.