DECRETO N.º 5.440/2023, DE 17 DE AGOSTO. Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e revoga o Decreto nº 5.250/2022, de 1º de junho, conforme especifica e dá outras providências.
Número: 5440
Ano: 2023
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 17/08/2023