Descrição:

A Comissão Especial Eleitoral nomeada pela Resolução COMDICA N.º 002/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal nº 8.069(ECA), Lei Municipal 4.732/2018, nº 5.207/2022, nº 5.289/2023  e Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, TORNA PÚBLICO, para ciência de todos os interessados, a prova de conhecimentos específicos, referente ao Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar do Município de Santa Bárbara do Sul, e prorroga o prazo para a interposição de recursos.