RESOLUÇÃO COMDICA N.º 04/2023
- Encerra em: 26/04/2023 às 11:39 hrs
Descrição:
RESOLUÇÃO COMDICA N.º 04/2023 que dispõe sobre a aprovação da supressão da letra h “Comprovada experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no COMDICA através de declaração’’.