Descrição:

Resolução COMDICA N.º 15/2022, de 29 de setembro de 2022 que dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- COMDICA, com o tema: ‘’Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.’’ E define a Comissão Organizadora.