- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
DECRETO Nº 5.520/2024 DE 10 DE JANEIRO. Declara obsoleto e desnecessária a inscrição no CNPJ sob n° 88.496.468/0003-21, aberta para atender as disposições da Portaria Conjunta STN/FNDE n° 2 de 2018, considerando que a mesma foi revogada pela Portaria do FNDE n° 807 de 29 de dezembro de 2022, gerando inclusive nova necessidade de Inscrição no CNPJ.
-
DECRETO N.º 5.532, DE 05 DE FEVEREIRO de 2024. Abre Crédito Suplementar e Especial de R$ 9.511.395,89 (nove milhões, quinhentos e onze mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) autorizados pela Lei n.º 5.409, de 1º de fevereiro de 2024.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 5.394/2023, DE 19 DE DEZEMBRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº5.567/2024 DE 29 DE ABRIL. Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº5.543/2024 de 11 de março.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações