- Número: 4923
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4922
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4922
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4921
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
- Número: 4921
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4920
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4920
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Homologa Decreto Municipal nº 4.914/20, de 11 de maio de 2020, conforme especifica.
- Número: 4917
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4917
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4916
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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