- Número: 4945
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Homologa decreto Municipal nº 4.980/2020, de 14 de outubro, conforme especifica.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 4.928/2020, de 29 de julho.
- Número: 4945
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4944
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Homologa decreto Municipal nº 4.974/2020, de 23 de setembro, conforme especifica.
- Número: 4944
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Homologa decreto Municipal nº 4.972/2020, de 22 de setembro, conforme especifica.
- Número: 4943
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Cr￩dito Suplementar autorizado pela Lei n.ﾺ 4.872/2019.
- Número: 4943
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
- Número: 4942
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Estabelece a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, conforme especifica e dá outras providências
- Número: 4942
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Cria Parágrafo único do art. 10º do Decreto Municipal 4.914/2020, e mantem-se em vigor todas as demais disposições.
- Número: 4941
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4940
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Homologa Decreto Municipal nº 4.961/20, de 31 de agosto de 2020, conforme especifica.
- Número: 4939
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica, alterando o art. 1º do Decreto 4.931/2020.
- Número: 4939
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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