DECRETO 5.376/2023, DE 14 DE ABRIL. Estabelece os horários de atendimento no Setor Público Municipal, revoga os Decretos Municipais nº 5.326/2022 de 13 de dezembro e nº5.371/2023 de 10 de abril, e dá outras providências.
Número: 5
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO 5.376/2023, DE 14 DE ABRIL.
Estabelece os horários de atendimento no Setor Público Municipal, revoga os Decretos Municipais nº 5.326/2022 de 13 de dezembro e nº5.371/2023 de 10 de abril, e dá outras providências.
- Data da Publicação: 14/04/2023